Política de Privacidade
Versão 2026-06-27 — em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Controlador e finalidade
O escritório contratante é o controlador dos dados de seus clientes e processos; o ClarityOS atua como operador, tratando os dados exclusivamente para prestar o serviço de gestão jurídica contratado.
2. Dados tratados
Dados cadastrais do escritório e usuários (nome, e-mail, OAB), dados de clientes e processos inseridos pelo escritório, e publicações obtidas de fontes públicas oficiais (DJEN/DataJud) a partir da OAB monitorada. Quando os recursos de IA estão habilitados, trechos de publicações também podem ser processados para gerar resumos e classificações (ver seção 7).
3. Base legal
O tratamento se dá para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais/regulatórias do exercício da advocacia e legítimo interesse na prestação do serviço.
4. Compartilhamento e segurança
Não vendemos dados. Empregamos isolamento por escritório (multi-tenant), criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por papéis e trilha de auditoria das ações sensíveis.
5. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção e exclusão dos dados. O administrador do escritório pode exportar todos os dados e solicitar a exclusão diretamente em Configurações → Privacidade.
6. Retenção
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual. Após pedido de exclusão, são removidos respeitando prazos legais e a rotina de backups.
7. Recursos de IA e transferência internacional
Quando o escritório habilita os recursos de IA (opcionais e desativados por padrão), poderão ser enviados apenas os trechos mínimos necessários de publicações a um provedor de inteligência artificial contratado pela plataforma, localizado no exterior, exclusivamente para geração de resumos, classificações e assistências ao usuário — aplicando-se a minimização (não enviamos documentos inteiros). As saídas são sugestões revisáveis pelo advogado, sem decisão automatizada. A transferência internacional observa as salvaguardas da LGPD, incluindo contrato de tratamento de dados (DPA) e política de retenção zero junto ao provedor, quando contratados.
Atualmente, o provedor de IA utilizado pela plataforma é a Anthropic. Uma eventual mudança de provedor observará as mesmas salvaguardas descritas nesta seção.
Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado pelo jurídico/DPO do Contratante antes do uso comercial.